Inter-American Court of Human Rights

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

European Convention of Human Rights / Processo Penal / Diritto processuale penale / Inter-American Court of Human Rights / Pacto De San José Da Costa Rica

O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO BRASIL

Inter-American Human Rights System / Comparative Constitutional Law, International. Regional and National Human Rights Law, Rights of Vulnerable Groups / Inter-American Court of Human Rights

CARDUCCI, Michele; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria tridimensional das integrações supranacionais: uma análise comparativa dos sistemas e modelos de integração da Europa e América Latina. Rio de Janeiro: Forense, 2014 [pré-textuais].

Regional Integration / Mercosur/Mercosul / European Court of Human Rights / Direito comunitario / Integración Regional / Direito da Integração / Inter-American Court of Human Rights / Integração Regional / Integração regional da america latina / Direito da Integração / Inter-American Court of Human Rights / Integração Regional / Integração regional da america latina

A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL SOB OS AUSPÍCIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A MUDANÇA DE PARADIGMA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Constitutional Law / Human Rights / Transitional Justice / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / Inter-American Court of Human Rights

Execução Provisória - Causa para a Corte Interamericana de Direitos Humanos? (Anticipated Execution of Criminal Sentence - A Case for the Inter-American Court of Human Rights?)

Constitutional Law / Fundamental Rights / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Supremo Tribunal Federal / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights

Antinomia Radical entre as Leis de Autoanistia e a Obrigação de Punir os Perpetradores de Violações aos Direitos Humanos: Fundamentos e Análise de Casos (Antinomy between Amnesty Laws and the Obligation to Punish Perpetrators of Human Rights Violations)

Human Rights / Transitional Justice / Dictatorships / Inter-American Human Rights System / Latin America / América Latina / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Amnesty Law / Anistia / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / justicia transicional y Derechos Humanos / América Latina / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Ditadura Militar / Amnesty Law / Anistia / Justiça De Transição / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / justicia transicional y Derechos Humanos

O Prazo Razoável do Processo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica/1969) - The Reasonable Time of the Process in the light of the American Convention on Human Rights -

Human Rights / Inter-American Human Rights System / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Razoável duração do processo / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Trial Within a Reasonable Time / Garantía Del Plazo Razonable De La Duración De La Prisión Preventiva / Inter-American Court of Human Rights / Trial Within a Reasonable Time / Garantía Del Plazo Razonable De La Duración De La Prisión Preventiva

Perspectivas Comparadas sobre Sistemas Regionales de Derechos Humanos

International Relations / International Law / Human Rights / Inter-American Human Rights System / European Court of Human Rights / Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / African Human Rights System / Derechos Humanos / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / African Human Rights System

Justiça de transição e as leis de anistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Human Rights Law / Human Rights / International Human Rights Law / Transitional Justice / Inter-American Human Rights System / Amnesties / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / justicia transicional y Derechos Humanos / Justicia Transicional / Amnesties / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / justicia transicional y Derechos Humanos / Justicia Transicional

Controle de convencionalidade e a audiência de custódia: alcance, impactos e desafios à luz da experiência judiciária brasileira.

Human Rights / International Human Rights Law / Inter-American Human Rights System / Direito Processual Penal / Direito Constitucional / Direito Penal / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Prisão em flagrante / Direito Penal / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direitos Humanos / Direito Constitucional Internacional e Comparado / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Prisão em flagrante

A tese do “marco temporal da ocupação” como interpretação restritiva do direito à terra dos povos indígenas no Brasil: um olhar sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

International Human Rights Law / Indigenous Peoples Rights / Inter-American Human Rights System / Supremo Tribunal Federal / Inter-American Court of Human Rights / Controle de Convencionalidade

O Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso \"Guerrilha do Araguaia\": um mágico sem plateia?

International Human Rights Law / Inter-American Human Rights System / Direito Internacional / Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / André De Carvalho Ramos / Inter-American Court of Human Rights / André De Carvalho Ramos

A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seus Impactos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um novo paradigma na proteção da pessoa com deficiência no Brasil

Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / International Human Rights Law / Public International Law / International Cooperation / Disability / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Law of Treaties / People with Disabilities / Derecho Internacional / Direito Internacional / International Judicial Cooperatoin / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Cooperação Jurídica Internacional / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Inclusão de pessoas com deficiencia / Pessoas Com Deficiência / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Direito Dos Tratados / Disabled Person / Organização das Nações Unidas / Convenção Americana de Direitos Humanos / Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência / Public International Law / International Cooperation / Disability / Inter-American Human Rights System / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Law of Treaties / People with Disabilities / Derecho Internacional / Direito Internacional / International Judicial Cooperatoin / direito Internacional público / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Comissão Interamericana de Direitos Humanos / Cooperação Jurídica Internacional / Corte Interamericana De Derechos Humanos / Inter-American Court of Human Rights / Inclusão de pessoas com deficiencia / Pessoas Com Deficiência / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Direito Dos Tratados / Disabled Person / Organização das Nações Unidas / Convenção Americana de Direitos Humanos / Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O caso Damião Ximenes Lopes Vs.Brasil e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro

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